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8 de Agosto de 2022

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de acordo com o Novo Código de Processo Civil

Celso Bezerra Carvalho, Advogado
há 6 anos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE..., ESTADO

Processo nº ______________

FULANO DE TAL, qualificação (não era exigido no CPC/73, mas agora é), vem a presença de vossa Excelência, através de seu advogado, com fundamento no artigo 525 do NCPC, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em prejuízo de BELTRANO, qualificação, nos seguintes termos:

DA TEMPESTIVIDADE

O presente instrumento jurídico está sendo utilizado dentro do prazo legal, a saber, dentro de 15 (quinze) dias após o transcurso do prazo para pagamento voluntário da obrigação fixada na sentença (art. 525, caput, NCPC). É que, sendo o impugnante intimado da penhora para efetuar o pagamento no dia..., na pessoa do seu advogado, e apresentada a impugnação nesta data, a mesma mostra-se tempestiva.

DOS FATOS:

1... Narrar o caso exposto

(...)

DO DIREITO

2. O ordenamento jurídico pátrio consubstancia regra segundo a qual (colocação do embasamento legal...);

3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já pacificou entendimento neste sentido ao editar a súmula..., nos seguintes termos: (... Colocar o embasamento jurisprudencial).

4. Sendo assim, é forçoso reconhecer que... (concluir para dizer que o impugnante tem razão).

DO EFEITO SUSPENSIVO

5. O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 525, § 6o, NCPC, indica que o Juiz poderá conceder efeito suspensivo à Impugnação, desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

6. Ora, douto julgador, a continuidade da presente execução poderá acarretar graves prejuízos ao impugnante, na medida em que (dizer em que se fundamenta o perigo da continuidade da execução!...).

7. Ademais, a presente execução já está garantida pela penhora realizada às fls;...

8. Sendo assim, é imperiosa a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação.

DOS REQUERIMENTOS

Diante de todo o exposto, requer:

a) A concessão de efeito suspensivo à impugnação, sendo a mesma processada nos próprios autos;

b) Seja a impugnação, ao final, julgada procedente, com a consequente...(liberação do bem indevidamente penhorado / determinação de nova avaliação do bem penhorado/ extinção da presente execução, etc), por ser medida de pura justiça;

c) a condenação do exequente nas custas processuais e honorários advocatícios.

Termos em que pede deferimento.

Local, data,

Advogado.

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19 Comentários

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Qual dispositivo de lei afirma que deve ser qualificada as partes na impugnação? continuar lendo

A impugnação ao cumprimento de sentença também se dá nos casos de obrigação de fazer ou não fazer? Em caso afirmativo, o prazo de 15 dias começaria a fluir a partir de quando? continuar lendo

sim. a partir da intimação para cumprir a obrigação. continuar lendo

Não a merito continuar lendo

Em caso afirmativo, o prazo de 15 dias começaria a fluir a partir de quando? continuar lendo

A partir da intimação continuar lendo